05 de julho de 2024
1º ciclo de formação para conselhos de direito concluído com sucesso!
O primeiro ciclo de capacitação para os Conselheiros de Direito foi concluído no dia 6 de junho no município de Divinópolis, uma ação que faz parte do projeto "Rede Criança e Adolescente - Fortalecendo os Conselhos Municipais de Direito", que visa promover a formação e qualificação dos Conselhos Municipais de Direito da Criança e do Adolescente nos municípios de Divinópolis, Barão de Cocais, Ouro Preto, Itabirito, Congonhas, Sete Lagoas, Porteirinha, Entre Rios de Minas, São Brás do Suaçuí, Curvelo, João Pinheiro, Bocaiúva, localizados nas regiões Centro Oeste, Central, Norte e Noroeste de Minas Gerais.
Com início no dia 7 de maio de 2024, no município de Congonhas, a capacitação abordou o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a importância de compreender as atribuições de cada ator que o compõe. Os participantes compartilharam suas experiências e debateram sobre a relação entre o CMDCA e o Conselho Tutelar, visando melhorar a compreensão mútua e a atuação conjunta.
Também foram analisadas a lei de criação e o regimento interno do CMDCA, com sugestões para atualizações que visam fortalecer a atuação dos conselheiros e beneficiar o público final: crianças e adolescentes. Além disso, temas como Plano Plurianual (PPA), Plano Decenal, Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA), Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) também foram discutidos, com planos para abordá-los mais detalhadamente nos próximos ciclos de capacitação.
O primeiro ciclo de capacitação se encerra com um sentimento de que a semente plantada é o início de um fortalecimento significativo dos CMDCAs em Minas Gerais. A importância do protagonismo infanto-juvenil e da articulação entre a rede socioassistencial foi reforçada, visando uma política de atendimento mais eficiente e inclusiva para crianças e adolescentes.
O projeto Rede Criança e Adolescente Fortalecendo Conselhos de Direitos é uma realização do CeMAIS, com fofmento do Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente de Minas Gerais CEDCA-MG e conta com o apoio das empresas: Gerdau, Equinox Gold e Vallourec.
