25 de agosto de 2023
Conselho Municipal da Pessoa Idosa de BH publica edital para seleção de projetos sociais de 2023 a 2025
A sua organização realiza projetos de promoção e garantia de direitos da pessoa idosa? Então, se liga no edital publicado pela Prefeitura de BH!
Nesta quarta-feira (23/08/2023), foi publicado o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH N° 001/2023 - CACREFI - 2023/2025, que irá selecionar propostas de organizações da sociedade civil registradas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Belo Horizonte - CMI/BH para fins de concessão Municipal da Pessoa Idosa de BH no período de 2023 a 2025.
No ano de 2023, o envio das propostas deve ser realizado do dia 25/09 ao dia 29/09, pelo e-mail fumid@pbh.gov.br
Para ser selecionada, a OSC precisa:
- Ser regularmente constituída;
- Ter sede e/ou instalações no Município de Belo Horizonte;
- Ter inscrição vigente perante o CMI/BH.
Além disso, a proposta apresentada deve estar de acordo com os eixos e diretrizes previstas no edital:
- EIXO 1 - Valorização, respeito e cuidado da pessoa idosa: foco no protagonismo, na perspectiva intergeracional e no respeito à diversidade.
- EIXO 2 - Promoção da pessoa idosa no seu processo de envelhecimento ativo, digno e saudável: saúde, educação, esporte e lazer, cultura, segurança alimentar, geração de renda e trabalho.
- EIXO 3 - Prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
- EIXO 4 - Cuidado ao idoso frágil e ou em processo de fragilização.
- EIXO 5 - Apoio às unidades de acolhimento institucional socioassistenciais da pessoa idosa de BH.
ATENÇÃO AO PRAZO:
A apresentação de propostas e documentos de habilitação segue agenda específica em cada ano, determinada pelo edital. Confira os prazos para o ano de 2023:
- 25/09/2023 a 29/09/2023: Envio da proposta e dos documentos de habilitação pelo e-mail fumid@pbh.gov.br
- 02/10/2023 a 03/11/2023: Análise das propostas e dos documentos de comprovação das condições de participação pela Comissão de Seleção
- Até 10/11/2023: Publicação do resultado preliminar da etapa de seleção e habilitação
- 13/11/2023 a 20/11/2023 (prazo de 5 dias úteis, contados da publicação do resultado preliminar no DOM): Recurso do resultado preliminar
- 21 e 22/11/2023 (prazo de 2 dias úteis contados da publicação do comunicado no DOM): Contrarrazões aos recursos interpostos
- 23/11/2023 a 24/11/2023: Análise e decisão dos recursos e das contrarrazões
- Até 29/11/2023: Publicação do resultado final da seleção
- A partir de 30/11/2023: Envio do certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para as OSCs
- Prazo de 18 meses para captação de recursos: Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH terão validade de 18 (dezoito) meses, contados da data de sua emissão.
Qual o objetivo do CMI com o edital?
Fomentar iniciativas que tenham como foco a promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa do município de Belo Horizonte, direta ou indiretamente, em consonância com o Estatuto do Idoso e a Política Municipal do Idoso, através de ações de valorização, enfrentamento à violência, cuidado ao idoso frágil, institucionalizado ou não, e ampliação e qualificação da oferta de serviços à pessoa idosa. Não deixe de conferir o edital completo, clique aqui!
