Conselhos Municipais de Direitos realizam segunda etapa de capacitação em orçamento e políticas públicas

05 de agosto de 2024

Conselhos Municipais de Direitos realizam segunda etapa de capacitação em orçamento e políticas públicas

Em continuidade ao projeto "Fortalecendo os Conselhos Municipais de Direitos", foi realizada a segunda etapa do ciclo de capacitação, abordando temas cruciais como o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A capacitação, promovida pelo CeMAIS em parceria com a assessoria COGITARE, visa fortalecer a atuação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na formulação e monitoramento de políticas públicas.

Durante o encontro, os participantes foram introduzidos às responsabilidades do CMDCA na elaboração do Plano Decenal, com ênfase na necessidade de diálogos contínuos com os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Segundo Fábio Feitosa, assessor da COGITARE, "é essencial que os Conselhos compreendam suas atribuições e colaborem ativamente na construção de políticas que assegurem os direitos das crianças e adolescentes".

A importância da sociedade civil organizada na continuidade dessas políticas, independentemente de mudanças de gestão, foi destacada como um ponto chave para garantir a eficácia das ações voltadas ao público infantojuvenil. Além disso, foram discutidas formas de monitoramento e avaliação dos projetos inscritos no CMDCA, com foco na eficácia, eficiência e impacto, visando o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Outro ponto de destaque foi a explicação sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e a necessidade de planejamento estratégico para sua utilização, com orientações detalhadas sobre como as OSCs podem acessar esses recursos.

A capacitação, que contou com a presença de novos participantes, reforçou a importância da atuação conjunta e da participação ativa dos conselhos na fiscalização e execução de políticas públicas que garantam o bem-estar e os direitos de crianças e adolescentes. Ao final do encontro, os participantes avaliaram positivamente a experiência, ressaltando a relevância dos temas abordados e a qualidade das discussões.

O próximo ciclo de capacitação já tem data marcada, e os Conselhos se preparam para dar continuidade às atividades, com foco na elaboração e monitoramento das peças orçamentárias para os próximos anos, garantindo que as políticas públicas voltadas para a infância e adolescência sejam efetivas e sustentáveis.

O projeto Rede Criança e Adolescente Fortalecendo Conselhos de Direitos é uma realização do CeMAIS, com fomento do Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente de Minas Gerais CEDCA-MG e conta com o apoio das empresas: Gerdau, Equinox Gold e Vallourec.