Semente

Minas Gerais enfrenta desafios constantes na proteção do seu patrimônio natural e social. Para garantir que os recursos provenientes de medidas compensatórias socioambientais se transformem em benefícios reais para a população, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) uniu forças com o CeMAIS. Através da assinatura de um Termo de Colaboração, formalizou-se uma parceria estratégica voltada para a gestão transparente e eficiente desses recursos no estado.

O objetivo central desta parceria é a mútua cooperação para a realização de apoio técnico, operacionalização e gerenciamento da Plataforma Semente. A iniciativa existe para prestar auxílio direto aos órgãos de execução do MPMG, buscando a recomposição do bem jurídico ambiental que tenha sido violado ou ameaçado. Essa reparação à sociedade e ao meio ambiente ocorre na forma de tutela específica ou por equivalência.

Metas

Para que esse objetivo se torne realidade com a máxima eficiência, o CeMAIS trabalhará com as seguintes metas:

• Fornecer todo o apoio técnico, a operacionalização e o gerenciamento da Plataforma Semente.
• Implementar medidas de robustecimento da transparência, da impessoalidade e da fiscalização das ações.
• Assegurar o rigor na prestação de contas de todas as ações que são destinadas à reconstituição dos bens lesados.
• Atuar de forma alinhada às demandas originadas no âmbito de acordos judiciais ou extrajudiciais.

Duração

O projeto tem vigência estabelecida de 730 dias. As atividades operacionais e de gestão ocorrem no período de 30 de junho de 2026 a 29 de junho de 2028.

Impacto

O grande impacto do Projeto Semente é a garantia de que as medidas de compensação sejam convertidas em justiça socioambiental. Ao aliar o olhar criterioso do MPMG com a expertise de gestão do CeMAIS, esperamos não apenas restaurar ecossistemas e bens danificados, mas também fortalecer a participação social e a cidadania, garantindo que a sociedade mineira saiba exatamente onde e como os recursos de acordos ambientais estão sendo investidos.