Ciclo de Fomento realiza debate sobre emendas parlamentares

29 de outubro de 2025

Ciclo de Fomento realiza debate sobre emendas parlamentares

Belo Horizonte, 27 de outubro de 2025 – O CeMAIS, em parceria com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (Caots) do MPMG e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPMG), realizou na última quarta-feira, 22 de outubro, o Ciclo de Fomento com o tema: "De Olho nas Emendas: Os Primeiros Passos para Captar com Ética e Transparência". O encontro, que ocorreu no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, reuniu representantes de organizações da sociedade civil, poder público, governos e do próprio MPMG, na plateia.

O mediador do evento, Francisco Angelo Silva Assis, Promotor de Justiça e coordenador do Caots/MPMG, deu início ao debate destacando a relevância e a atualidade do tema, que tem sido amplamente discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele ressaltou a importância de desmistificar o assunto, muitas vezes visto com receio, e de capacitar as organizações para acessarem esses recursos de forma correta.

A convidada especial, Giovanna Mattos, graduada em Relações Internacionais e com vasta experiência em relações institucionais e governamentais, compartilhou seu conhecimento sobre as emendas parlamentares, focando na esfera federal. Ela explicou que as emendas, previstas na Constituição e definidas na Lei Orçamentária Anual (LOA), tornaram-se impositivas a partir de 2015 para as emendas individuais e em 2019 para as de bancada, garantindo um percentual da receita anual da federação para essa finalidade.

Giovanna detalhou os quatro tipos de emendas (Individual, Bancada, Comissão e Relator – esta última extinta em 2021). A especialista enfatizou que a captação de recursos não se baseia apenas na boa vontade, mas na demonstração clara do papel das organizações na execução de políticas públicas.

Um dos pontos cruciais abordados foi o cenário atual e os desafios enfrentados pelas organizações. Giovanna Mattos mencionou que 55% das emendas de 2025 foram pagas até o momento, com atrasos muitas vezes decorrentes da falta de planos de trabalho adequados por parte das organizações. Ela também relembrou eventos recentes, como a suspensão das emendas impositivas pelo STF em agosto de 2024, a "Operação Farra das ONGs" em maio de 2025, e as novas legislações que exigem maior transparência.

Para 2026, a previsão é de 114 bilhões em emendas, com 50% destinadas à saúde. A palestrante apresentou um passo a passo para as OSCs que desejam captar esses recursos, incluindo:

Desenvolver conhecimento técnico: Estudar legislações como o MROSC, a Lei Complementar 210/24 e a Portaria Conjunta nº2 de 23/04/25.
Analisar cartilhas de Emendas Parlamentares: Publicadas anualmente pelos Ministérios em outubro.
Conferir a elegibilidade da OSC: Cada pasta exige documentos específicos.
Analisar o cenário local: Mapear parlamentares mais votados na região (em Minas Gerais, são 56 parlamentares), verificar dados públicos no Portal da Transparência e identificar as pastas/temas de interesse dos parlamentares.
Analisar a LOA: No site da Câmara dos Deputados, para identificar oportunidades em emendas genéricas.
Conhecer o cronograma: Estar ciente dos prazos para indicação e pagamento das emendas, especialmente em ano eleitoral.

Giovanna Mattos também destacou a importância da ética e da transparência na relação com o setor público, ressaltando a necessidade de compliance, checagem de antecedentes dos parlamentares antes de associar a imagem da sua organização ao político e comunicação eficaz sobre a execução dos recursos. Ela sugeriu que as organizações tenham uma pessoa exclusiva para representar sua causa, alinhando as demandas da instituição com as políticas públicas e diversificando as fontes de recursos.

Ao final, Francisco Angelo Silva Assis reforçou a importância de acompanhar as ADPFs, ADIs e outras legislações, além de buscar assessoria profissional para análise de risco. O Ministério Público tem indicado que as OSCs possuam um sistema mínimo de compliance, enfatizando a necessidade de ética em todas as etapas.

Marcela Giovanna, diretora-presidente do CeMAIS, reforçou a importância das organizações atuarem com propósito, transparência e compromisso com sua missão de transformação.

Próxima edição

Na quarta-feira, 26 de novembro, acontece a última edição de 2025 do Ciclo de Fomento, com o tema "Cidadania em Movimento: a pessoa no centro das decisões públicas". Convidamos a sociedade civil, o poder público e o setor privado a refletirem sobre os limites e as possibilidades da participação cidadã como eixo central de transformação social e política.

Inscreva-se para participar: https://forms.gle/kySPWW7YzQc8HD4K8

Compartilhe:

Esta matéria faz parte:

Ciclo de Fomento Trabalho no Terceiro Setor Trabalho no Setor Público