26 de junho de 2026
Com casa cheia, Ciclo de Fomento debate desafios e caminhos de fortalecimento do MROSC
Para debater o tema “Diálogo sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): desafios e fortalecimento das parcerias municipais e estaduais”, mais de 60 pessoas se reuniram, no dia 18 de junho, na Sala Waldemar de Arimateia, no CEAF/MPMG.
Leandro Sifuentes Paulino, Diretor de Parcerias da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) da Prefeitura de Belo Horizonte foi o primeiro convidado a apresentar. Coube a ele apresentar os princípios fundamentais do MROSC (lei 13.019/2014): Transparência, Segurança Jurídica, Participação Social, Fortalecimento das OSCs e Controle de Resultados.
Entre os desafios apresentados por Leandro, a escassez de profissionais para assumir a função de gestor de parceria nas prefeituras está entre os mais críticos. Ao mesmo tempo, entre as estratégias de fortalecimento, ele destaca a importância do bom funcionamento dos Conselhos, especialmente o CONFOCO.
O CONFOCO é o Conselho de Fomento e Colaboração previsto no MROSC e deve ser regulamentado em nível municipal, estadual e federal. Belo Horizonte é a única cidade a ter um CONFOCO em atividade.
Marcio de Abreu Andrade Rodrigues, Superintendente Central de Convênios e Parcerias da Secretaria de Governo de Minas Gerais, foi o segundo convidado a trazer suas considerações e começou sua fala ressaltando a importância das parcerias com as organizações sociais para o poder público.
Ele apresentou valores aplicados pelo governo estadual em termos de colaboração e termos de fomento e contou que apenas 8% das 19 mil organizações da sociedade civil (OSCs) no CAGEC estão regulares. O CAGEC é um sistema do governo do estado criado para fazer a juntada de documentos para fomentar as parcerias e convênios.
Após apresentar os desafios, Márcio apontou avanços tecnológicos, como a abertura de contas massificada com o BB Gestão Fácil, que permite ao próprio governo abrir as contas específicas dos projetos, o que facilita o acompanhamento e prestação de contas. Ele também apresentou como avanço institucional a abertura de consulta pública sobre o decreto do MROSC do estado, que recebeu 133 respostas. “O diagnóstico revela que, embora o decreto represente um avanço, ainda existem oportunidades de aprimoramento tanto na norma quanto nos processos de implementação”, concluiu.
MROSC: uma conquista do Terceiro Setor
Aline Seoane, Diretora Executiva do CeMAIS e Conselheira do CONFOCO-MG, representou as organizações da sociedade civil na mesa de debates e começou relembrando a história do MROSC pela perspectiva de quem estava lá, em 2009, quando se inicia o debate sobre um marco regulatório para trazer segurança jurídica para parcerias entre o poder público e o terceiro setor.
Ela reforçou a importância do MROSC para as organizações, uma vez que representa uma agenda política ampla. “O MROSC traz as regras do jogo. Antes de receber o recurso, sei qual é o processo que vai acontecer”, explicou ao apresentar a premissa do foco em resultados. Entre os desafios, destacou a dificuldade de implementação de fato, com muitos territórios com decretos rígidos, que não entendem a mudança da cultura do convênio para a parceria. “Acaba havendo o que chamamos de criminalização das OSCs, que precisam provar que estão seguindo a lei. A regulamentação já parte da visão da desconfiança”, argumentou.
Concordando com Leandro, Aline colocou a sobrecarga dos gestores de parceria como um dos desafios que vivenciamos hoje nas parcerias. “O gestor de parceria é um ponto de apoio da parceria e um ganho do MROSC. Mas a realidade é um gestor para 200 parcerias, sem nenhum preparo para a função”, reforçou.
Com muita propriedade, Aline defendeu a importância da gestão da organização: “nenhum bom projeto existe sem uma OSC preparada para realizá-lo” e lembrou que os projetos precisam bancar também a infraestrutura da organização e salários adequados para os profissionais que trabalham no terceiro setor. Confira na íntegra:
O debate foi mediado por Francisco Angelo Silva Assis, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Terceiro Setor do MPMG. Gestores públicos e de organizações sociais, conselheiros de direitos e servidores do MPMG trouxeram dúvidas e experiências que enriqueceram ainda mais o encontro.
Sobre o Ciclo de Fomento
O Ciclo de Fomento tem como objetivo promover o diálogo entre diferentes setores, incentivando a troca de conhecimentos, o registro de boas práticas e o fortalecimento das instituições sociais por meio de formações e reflexões conjuntas sobre temas relevantes. A iniciativa é realizada pelo CeMAIS e órgãos do MPMG, buscando criar um espaço de aprendizado e compartilhamento de experiências entre representantes de diversos segmentos, como empresas e órgãos governamentais. Para 2026, a proposta é tornar os encontros ainda mais estratégicos, ampliando oportunidades de formação e disseminação de práticas aplicáveis ao cotidiano das instituições.
