15 de dezembro de 2025
CONFOCO/BH promove debate sobre MROSC, parcerias e sustentabilidade para o Terceiro Setor
O IX Seminário Anual do Conselho de Fomento e Colaboração de Belo Horizonte (CONFOCO/BH) reuniu membros da sociedade civil organizada e do poder público no Teatro Marília para uma discussão sobre o futuro das parcerias no município. Os principais eixos do evento foram a aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a gestão de emendas impositivas e a sustentabilidade financeira das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Na abertura, Marcela Giovanna, presidente do CONFOCO/BH e diretora-presidente do CeMAIS, e Leandro Sifuentes Paulino, vice-presidente do Conselho, apresentaram um breve histórico do CONFOCO/BH e agradeceram o trabalho dos conselheiros que viabilizaram o evento.
MROSC: Uma mudança de cultura e a importância da parceria
O primeiro painel, conduzido por Aline Seoane, diretora-executiva do CeMAIS, dedicou-se a desmistificar o MROSC. Aline destacou que a Lei nº 13.019 representa uma mudança de cultura fundamental ao consolidar o conceito de parceria, substituindo a antiga denominação "não-governamentais" pelo reconhecimento das instituições como "organizações da sociedade civil".
A palestrante enfatizou que, para o sucesso das parcerias, tanto as OSCs quanto o governo municipal precisam "arrumar a casa". As organizações devem se capacitar para redigir bons planos de trabalho, enquanto o poder público deve organizar-se, capacitar seus agentes e criar bons formulários. O CONFOCO, nesse contexto, é a ferramenta essencial para criar o diálogo e garantir a transparência mútua. Entre os desafios, Aline apontou a necessidade de dar mais segurança ao gestor da parceria, figura crucial para a relação com as OSCs.
Transparência e o monitoramento das emendas impositivas
O debate sobre transparência e controle social focou nas emendas impositivas, um tema de grande relevância. Cláudia Costa de Araújo Fusco, Controladora-Geral Adjunta do Município, explicou o trabalho de gestão de riscos realizado pela Controladoria-Geral. A partir de 2026, as OSCs indicadas para receber emendas terão seus cadastros e histórico de parcerias verificados para serem classificadas em níveis de risco (alto, médio ou baixo), servindo como alerta para um acompanhamento mais rigoroso por parte da Subsecretaria de Gestão de Emendas. A Controladora reforçou que é dever do município garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos das emendas, citando a ADPF 854 do STF.
O vereador Tileléo e Hédia Souza Resende, do Movimento de Luta Pró-Creches (MLPC), trouxeram a perspectiva da sociedade civil e do legislativo. O vereador celebrou o papel das emendas impositivas na criação de parcerias efetivas, ressaltando que cada parlamentar dispõe de R$ 4,5 milhões, com 50% destinados à saúde. Hédia, por sua vez, representou as 255 creches parceiras de BH, enfatizando a importância da formação para os gestores, que muitas vezes erram por desconhecimento, e o papel crucial das emendas para a implementação do horário integral.
Sustentabilidade: financiamento integral e a valorização profissional
A sustentabilidade das parcerias foi abordada por Afonso Nunes da Cruz Neto, Subsecretário de Planejamento, Gestão e Finanças na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e Márcio Caldeira, da ASSPROM. Afonso destacou que as OSCs são parceiras estratégicas que garantem a capilaridade das políticas públicas. Ele defendeu que a Lei 13.019 permite superar a cultura da subvenção, incompatível com as exigências atuais. O subsecretário argumentou que o financiamento integral e contínuo é essencial para a manutenção e sustentabilidade das OSCs, citando o subfinanciamento histórico e a defasagem salarial como desafios. O desafio central da sustentabilidade, em sua opinião, é o reconhecimento e a valorização profissional das equipes das OSCs.
Márcio Caldeira apontou que a previsão orçamentária para as parcerias da PBH entre 2026 e 2030 é de R$ 9,9 bilhões, concentrados principalmente em assistência social e educação. Entre os avanços alcançados com o CONFOCO, ele listou a padronização dos termos de fomento e colaboração e a regularidade nos repasses. Contudo, alertou para a necessidade de ampliação do financiamento, maior celeridade nos processos de pactuação e a extensão do reajuste anual a todas as parcerias.
Perspectiva de futuro e a recomposição do Conselho
O último painel, mediado por Leandro Sifuentes Paulino, trouxe Mariana Perdigão Cheik, Diretora de Planejamento e Monitoramento Financeiro de Emendas Parlamentares da Prefeitura de Belo Horizonte, que anunciou uma oficina de Plano de Trabalho em janeiro e inovações nos prazos para envio de documentação de emendas, alertando para o risco de perda do recurso em caso de descumprimento. Mariana recomendou que as OSCs não apliquem recursos em nada que não esteja acordado com o gestor da parceria.
Por fim, Maria Cecília A. Dias Lobo Martins, conselheira do CONFOCO representando o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zilah Spósito, abordou a recomposição do CONFOCO/BH, orgulho do município por ser o único conselho de colaboração e fomento no país. Com 40 conselheiros (20 do poder público e 20 da sociedade civil), o conselho publicará em breve uma resolução para a escolha dos novos representantes da sociedade civil, convocando a mobilização de todos para o pleito.
O seminário foi encerrado por Marcela Giovanna, que celebrou a parceirização recente de 63 projetos pelo CMDCA-BH e reforçou a importância da participação nos conselhos municipais.
