Quanto custa cuidar de uma pessoa idosa em uma ILPI socioassistencial? As ILPIs recebem recursos suficientes para arcar com a manutenção e manter a qualidade do serviço prestado? Qual o custo da implementação de serviços para a pessoa idosa?

Foram entrevistadas 23 ILPIs socioassistenciais de BH, interior de Minas e outros estados do Brasil e, a partir dos dados obtidos, foi possível ter uma visão mais ampla das despesas e receitas das organizações. No dia 19 de maio de 2022, os resultados alcançados foram apresentados no Seminário “Pelo Direito de Envelhecer com Direitos”, que aconteceu no Museu de Ciências Naturais da PUC Minas e contou com a participação de representantes de diversas organizações sociais, órgãos públicos e outros agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa. Coletivamente, os dados foram analisados e, posteriormente, o CeMAIS publicou uma Cartilha ilustrada com o resumo dos resultados e também o Relatório completo da pesquisa.

Mas, por que precisamos saber os custos do cuidado com a pessoa idosa em uma ILPI socioassistencial? Quem se beneficia dessa pesquisa?

Mudanças no estilo de vida e avanços na medicina fizeram do século XXI o “Século do Envelhecimento”. O aumento na expectativa de vida é um grande avanço na nossa história, mas ele está se tornando, também, um grande desafio para governos, empresas e pessoas. A reconfiguração populacional exigirá um esforço da sociedade civil em conjunto com governos e iniciativa privada para redefinir a forma de como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos.

Nesse contexto, as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) possuem um papel muito importante para o acolhimento dessa parcela da população, mas as instituições filantrópicas que oferecem esse tipo de serviço no Brasil vêm relatando dificuldades na gestão das organizações e nos cuidados com os idosos atendidos. Esse quadro se agravou com a chegada da pandemia, que trouxe um cenário adverso, com medidas urgentes a serem tomadas.

A fim de entender melhor a situação, quais as dores, acertos e dificuldades enfrentadas pelas instituições, é necessário ouvi-las e mapear o que de fato acontece no seu dia a dia.

“Dados e pesquisas sobre o atendimento à pessoa idosa, especialmente relacionados ao acolhimento institucional, ainda é algo muito raro, são poucas as pesquisas que existem no mercado. Nós precisamos tratar a questão do envelhecimento no orçamento, seja do orçamento dentro das organizações, seja dentro do orçamento do município, porque, daqui a pouco, o número de idosos irá triplicar. Se a gente não começar a entender que é preciso existir um orçamento específico para o atendimento dessa faixa etária, não vamos conseguir atender as pessoas idosas de forma satisfatória. Em vista disso, essa é uma pesquisa que pode orientar os municípios quanto aos processos de parceirização com as ILPIs filantrópicas e até ser base para os municípios que não têm o serviço de acolhimento institucional implementado se organizarem e entenderem como se dá o orçamento para isso. Indo além, as organizações sociais também precisam entender qual é esse custo real do serviço para que elas possam negociar, junto aos municípios, aos patrocinadores, à sociedade em geral, quanto cada um vai contribuir”, relata Valda Maciel, coordenadora de Relações Institucionais do CeMAIS e supervisora do projeto Caleidoscópio 60+ Nossos Direitos.

Muito embora não tenha sido possível delinear um modelo padronizado de despesas e receitas que possa ser aplicado à realidade de toda ILPI, tendo em vista sua diversidade de perfis, o estudo oportunizou uma compreensão importante acerca da realidade financeira dessas instituições, além de reflexões que têm o potencial de promover mudanças a fim de garantir melhor qualidade de vida às pessoas idosas atendidas. No acesso às informações levantadas pela pesquisa, os números encontrados na análise de custos das ILPIs podem auxiliar outras instituições a identificarem oportunidades em suas próprias receitas e despesas. Ademais, este material também pode promover aos Conselhos de Direito e à administração pública um melhor entendimento da situação geral na qual se encontram as ILPIs, de maneira que possam tomar medidas de profissionalização, suporte e parcerias mais adequadas às necessidades reais das instituições.

Resultados e Análises

É relevante ressaltar que apenas as ILPIs socioassistenciais compartilharam informações e dados com a pesquisadora, de maneira que as análises a seguir refletem, então, apenas o cenário que estas figuram.

Receitas

Enquanto na capital mineira a fatia maior do financiamento das ILPIs socioassistenciais se dá por meio da parceirização com o Poder Público, o cenário é bem diferente no interior de Minas Gerais e nos outros estados que participaram do estudo, onde o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a principal fonte de receita das instituições.

As doações, feitas por pessoas físicas ou jurídicas, figuram em segundo lugar, para organizações do interior e de fora de Minas Gerais, e como terceira fonte de renda para instituições de Belo Horizonte.

Segundo as ILPIs, as doações financeiras são importantes por que podem ser usadas para as despesas de folha de pagamento, principalmente do 13º salário e outros encargos de funcionários CLT, já que estas são despesas não contempladas em projetos do Fundo da Pessoa Idosa, emendas e outras fontes mais restritivas.

Outras origens de receita também foram registradas pela pesquisa, incluindo a realização de bazares e eventos beneficentes. Os bazares também cumprem o papel de socialização e divulgação da organização, além de serem uma fonte de roupas, calçados e outros utensílios para os próprios moradores. Vale ressaltar, no entanto, que eventos presenciais tornaram-se inviáveis ou sofreram grandes alterações durante a pandemia, trazendo quedas, também, nos recursos.

Despesas

No que tange às despesas, o maior montante despendido pelas ILPIs, tanto em Belo Horizonte, como no interior de Minas e nos outros estados pesquisados, compreende o pagamento das equipes. Enquanto a alimentação tem um custo significativo nos orçamentos das instituições, este é também um item onde observa-se grande concentração de doações, especialmente de alimentos não perecíveis.

Outras despesas importantes são os gastos com produtos de higiene e limpeza, especialmente fraldas e Equipamentos de Proteção Individual s, remédios que não são distribuídos pelas unidades de saúde municipais e despesas com a casa, de contas básicas à manutenção predial.

A partir dos resultados observados pela pesquisadora, fica claro que a maioria das ILPIs não consegue cobrir as despesas com as receitas recebidas. Quando questionadas sobre o que fazem nesses casos, algumas recorrem a empréstimos bancários, empréstimos informais e verbas provenientes de instituições que gerem a ILPI.

Tendo em vista que o BPC e outras fontes de receita não são suficientes para cobrir suas despesas, é relevante refletir a importância que o apoio do poder público tem na manutenção das ILPIs socioassistenciais. Porém, idealmente, as parceirizações seriam firmadas para que realmente financiassem os custos reais, diferente do que hoje acontece: repasses de 12 meses, frente a contratos trabalhistas CLT com 13º salário e férias.

Outros tipos de parceirizações com o governo, como a disponibilização de funcionários, alimentação e produtos, também são bem-vindas, mas utilizar apenas esse modelo é pouco efetivo frente a todas as outras despesas, principalmente com a folha de pagamento.

Afinal, é possível estabelecer um modelo de custo ideal?

Um dos objetivos do projeto Caleidoscópio 60+ Nossos Direitos era propor um modelo de custos ideal para as ILPIs. Porém é possível perceber, dadas as diversas características regionais e os modelos existentes – com e sem parceirizações com o poder público, que um modelo único não existe.

Ainda assim, a reflexão proporcionada pela possibilidade de conhecer a fundo a realidade financeira das ILPIs socioassistenciais oportunizou a identificação de práticas interessantes para a gestão das receitas e despesas dessas organizações. Convidamos você a continuar essa leitura conhecendo a cartilha "Quanto custa o cuidado com a pessoa idosa", um importante desdobramento da pesquisa, que compila reflexões sobre o cenário aqui delineado e ideias de ações para ILPIs que buscam estabelecer boas práticas de gestão.

Esse e outros conteúdos você encontra na 18ª edição da Revista Valor Compartilhado. Confira: Revista Valor Compartilhado.