Organizações sociais e servidores públicos se reúnem no VIII Seminário Anual do CONFOCO-BH

10 de dezembro de 2024

Organizações sociais e servidores públicos se reúnem no VIII Seminário Anual do CONFOCO-BH

Evento promoveu a formação de agentes do primeiro e do terceiro setores para realização de parcerias mais transparentes e efetivas

Mais de 150 pessoas, entre servidores públicos e colaboradores de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) estiveram presentes no dia 4 de dezembro na sede da Prefeitura de Belo Horizonte para o VIII Seminário Anual do CONFOCO-BH, que teve como tema “O Papel do CONFOCO no Desenvolvimento e Fortalecimento da Relação entre o Setor Público e o Terceiro Setor”.

Após um delicioso café da manhã e uma animada apresentação do grupo de teatro “Entre Elas”, da organização Casa do Beco, foi montada a mesa de abertura, que contou com a participação de Marcela Giovanna, atual presidente do Conselho Municipal de Fomento e Colaboração de Belo Horizonte (CONFOCO-BH), Nil César, representante do CONFOCO Nacional e Isabela Boaventura, procuradora-geral adjunta da Prefeitura de Belo Horizonte.

Marcela explicou o funcionamento do Conselho em Belo Horizonte, um dos mais antigos e ativos do país, enquanto Nil compartilhou como os desafios do recém criado CONFOCO nacional. “Atualmente, no Brasil, temos apenas quatro CONFOCOs atuantes: Belo Horizonte, Bahia, Acre e o nacional. Minas Gerais está para dar posse aos seus conselheiros e iniciar os trabalhos e Sergipe também está se articulando para criar”, contou Nil. O que chama atenção nesse baixo número é que este ano, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), lei 13.019/2014, que prevê a criação dos Conselhos de Fomento e Colaboração nas esferas municipais, estaduais e federal, completou 10 anos.

Os avanços e desafios nestes 10 anos do MROSC foi o tema do primeiro painel do Seminário, apresentado pelo Secretário Municipal Adjunto e Subsecretário de Planejamento, Gestão e Finanças na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte (SMASAC-BH), Afonso Nunes da Cruz Neto. Ele começou lembrando que a implantação do MROSC na esfera municipal se deu em 2017, ano da criação do CONFOCO-BH. Entre os avanços importantes, Afonso destacou a maior segurança jurídica; a preocupação primária com a metodologia e o alcance dos objetivos e metas da parceria; o incentivo ao uso das ferramentas digitais para a prestação de contas; a qualificação das políticas públicas executadas por meio das parcerias e a superação do paradigma da “subvenção social”.

Ele também listou os 10 principais desafios para a implementação do MROSC, entre elas, citou dificuldade da superação da cultura do convênio, a dificuldade de mobilizar profissionais especializados e de designar o gestor de parcerias e a falta de estrutura organizacional e de padronização entre os órgãos de uma mesma cidade e entre os entes federados. Para Afonso, a essência de uma boa relação de parceria é o planejamento.

O segundo painel da manhã foi sobre as Emendas Parlamentares, tema solicitado pelas organizações da sociedade civil. Quem apresentou o painel foi Gabriela de Freitas Andrade, Diretora de Emendas Parlamentares na Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte. Ela iniciou sua fala apresentando o crescimento do número de emendas parlamentares municipais para OSCs. Em 2022, menos de 50 emendas foram encaminhadas para organizações sociais. No ano seguinte, o número ficou abaixo de 100 e, em 2024, ultrapassou as 200 parcerias firmadas.

Gabriela ressaltou que ainda existe muita dificuldade das organizações sociais apontadas pelos vereadores para o recebimento de emendas parlamentares de entrega de documentos e ajustes nos planos de trabalhos e um avanço para 2025 foi a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de um prazo de 120 dias a partir da publicação da lei para as organizações sociais indicadas para recebimento de emendas encaminharem os planos de trabalho, o que vai dar no dia 28 de abril de 2025. Ela contou ainda que em janeiro será realizada uma reunião com as organizações sociais indicadas para apresentação do processo de parcerização conforme previsto no MROSC.

Diante da quantidade de dúvidas apresentadas ao final do painel, fica claro que ainda existe grande dificuldade da sociedade civil em entender o que são as emendas e como ter acesso a elas. Gabriela explicou que 1% do orçamento anual da Prefeitura de Belo Horizonte é destinado às emendas impositivas da Câmara dos Vereadores e os projetos indicados devem estar vinculados a alguma política pública.

A presidente do CONFOCO-BH, Marcela Giovanna, em seu discurso de encerramento da manhã de debates, reforçou a importância de fortalecer as parcerias para que sejam transparentes e efetivas: “Que a gente se contamine pelo positivo, pelo bom uso e boa execução do recurso público. Não podemos aceitar retrocessos nas relações de parceria”.

OFICINAS TEMÁTICAS

Na parte da tarde, foram realizadas oficinas temáticas simultâneas sobre os temas: “Parcerias no Âmbito da Cultura” e “Fluxo das Parcerias com o CMDCA e CMI”. Mariana Figueiredo Moreira da Rocha Gonçalves, Diretora Jurídica da Fundação Municipal de Cultura, foi responsável por apresentar as possibilidades de parceria para projetos culturais. Ela propôs ao grupo a realização de um exercício prático de criação de uma proposta de manifestação de interesse social no âmbito da cultura, o que movimentou debates muito interessantes e proveitosos.

Já a oficina sobre os fluxos das parcerias teve como foco o detalhamento de todo processo, apresentando o passo a passo da jornada de um projeto do momento em que ele é aprovado em um edital do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) ou do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMI) até o encerramento da prestação de contas. As atividades dessa sala ficaram a cargo do assessor da Subsecretaria de Planejamento, Gestão e Finanças da SMASAC, Raphael Alvarenga; do coordenador de Projetos da Diretoria de Parcerias da SMASAC, Felice Vittorio Caiafa e do gestor de parcerias, Carlos Giovane Martins Rodrigues.

Fotos: Rodrigo Clemente e Adão de Souza