Por: Luiza Lambert e Sofia Fuscaldi

Entre os diversos equipamentos que buscam assegurar esse direito, estão as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em condições de liberdade, dignidade e cidadania. Para Alessandra Borges, coordenadora do Instituto Geriátrico Afonso Pena (IGAP), as ILPIs representam para a sociedade e, principalmente, para os familiares da pessoa idosa, uma garantia da continuidade do cuidado: “muitas vezes, a família não tem condições de cuidar desse idoso em domicílio, e a instituição vem garantir esse cuidado. Eu acho que tem que haver uma mudança na visão da população sobre as ILPIs. A gente já teve um avanço, mas ainda é muito preconceito com o ‘idoso no asilo’, que é o que a gente escuta por aí. Ainda é pouco conhecido, falta uma maior divulgação e oferta desse serviço também para toda a população que precisa, porque, hoje em dia, a gente não consegue atender todo mundo. É essa a importância da ILPI para a população: a garantia de um envelhecimento digno, de um envelhecimento saudável, um envelhecimento com acolhimento”.

Parte do Grupo Santa Casa BH, o IGAP é um instituto socioassistencial fundado em 1912 que oferece moradia e assistência humanizada para pessoas idosas, localizado no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. Ele é uma das 28 ILPIs socioassistenciais existentes na cidade, nas quais estão institucionalizadas 840 pessoas idosas, de acordo com levantamento realizado pelo CeMAIS em fevereiro de 2020. Além das ILPIs sem fins lucrativos, BH também conta com uma rede de 198 ILPIs privadas, segundo dados de 2021 da Vigilância Sanitária.

Sobre a importância das ILPIs no território, Juliana Moreira, coordenadora e responsável técnica do Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua, destaca a visão diferenciada do envelhecimento, o conhecimento técnico e o profissionalismo que as instituições possuem. “Quando os idosos chegam nessa fase da vida, muitas vezes a família não consegue compreender as necessidades básicas deles. Em relação ao respeito, ao cuidado, àquilo que o idoso precisa, poucas pessoas conseguem interpretar e conhecer, e saber lidar com isso é muito difícil. Se a família não dá conta de cuidar ou se existe realmente uma insuficiência familiar, quando o idoso vem morar conosco, ele percebe a qualidade de vida que ele ganha. Dentro da instituição, ele ganha vida, porque nós trabalhamos a prevenção e nós trabalhamos da melhor forma para prolongar a vida dele aqui dentro”, relata Juliana.

O Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua está localizado no bairro Venda Nova, em Belo Horizonte, e é uma das 24 ILPIs socioassistenciais que possuem parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Esse modelo de parceria entre governo e organizações sociais para garantir a proteção social pública passou a ser adotado no Brasil quando instituiu-se o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2005. As ILPIs parceirizadas, então, integram o serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, seguindo as normativas e orientações definidas pela Política Pública.

O acolhimento institucional nessas unidades está previsto para pessoas idosas que não dispõem de condições para permanecer com a família por vários motivos, como vivência de situações de violência, de negligência, estarem em situação de rua, de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. Segundo José Crus, Subsecretário Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, o Estado tem o dever de prover proteção social para famílias e indivíduos que requerem do Estado essa proteção, mas a institucionalização é o último recurso, uma medida excepcional, esgotadas as demais possibilidades. Por isso, existem diversos serviços e um longo caminho a ser percorrido antes que seja determinada a institucionalização pelo SUAS.

O percurso técnico-metodológico para a institucionalização

1. Família ou pessoa idosa procura ou é identificada pelo CRAS, pelo CREAS ou pelo Serviço de Proteção Social Básica Regional do território onde reside.

2. As equipes de referência dos CRAS, dos CREAS ou do Serviço de Proteção Social Básica Regional desenvolvem um trabalho social com a família para superação da situação e encaminhamento correto em cada caso.

3. Em casos de institucionalização, é necessária a voluntariedade ao acolhimento, se a pessoa idosa for lúcida. Para os curatelados, a indicação deve ser expressa pelo curador.

4. Após a manifestação de interesse, a documentação necessária é requisitada, além de um relatório médico com indicação do grau de dependência da pessoa idosa e com a indicação de eventuais agravos de saúde.

5. A equipe técnica emite o relatório técnico socioassistencial, encaminhando a pessoa idosa para uma Unidade de Acolhimento Institucional.

6. O relatório é encaminhado para a Central de Vagas do SUAS, que faz a análise da situação e a captação das vagas junto às 24 ILPIs parceiras, de acordo com o perfil da pessoa idosa.

7. Após a liberação da vaga, a equipe da ILPI é acionada e realiza uma visita à pessoa idosa para conhecimento do usuário e eventual discussão do caso com a rede da Assistência Social e de Saúde do território onde ela vive.

8. O acolhimento é realizado pela ILPI.

Como se dá a parceria

"É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária." - Art. 3 da Lei n.º 10.741, que institui o Estatuto do Idoso em 2003.

Na interseção das responsabilidades da família, da sociedade e do poder público para garantir os direitos assegurados à pessoa idosa pelo Estatuto do Idoso, está a parceria que viabiliza o funcionamento das ILPIs socioassistenciais. Em Belo Horizonte, as instituições parceirizadas contam com três frentes de financiamento:

• Repasse mensal direto de verbas do Fundo Municipal de Assistência Social;

• Autorização de utilização de 70% do benefício de prestação continuada (BPC) ou da aposentadoria do idoso;

• Caso tenham o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), direito à isenção da cota previdenciária patronal.

Além desses recursos, as ILPIs contam com doações e arrecadações por meio de eventos para se manterem e a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte fornece todos os gêneros alimentícios para as unidades parceiras, incluindo supervisão técnica por nutricionistas.

Até 2021, o repasse mensal feito pela PBH levava em consideração o grau de dependência dos idosos acolhidos, formato que foi superado após um estudo de custos realizado pelo Poder Público, que delineou uma nova forma de organização para o repasse, reajustando, assim, o valor das parcelas. "Isso era uma questão muito delicada, muito complexa, que nós vivenciávamos na gestão pública. Então, nós fizemos esse estudo de custo e rompemos com a lógica de financiar por grau de dependência, dando lugar ao chamado financiamento pela capacidade instalada, que é o que equivale a dizer que todas as vagas têm o mesmo padrão de custo", afirma José Crus.

A lógica de financiamento pela capacidade instalada leva em consideração o pleno funcionamento da instituição em sua capacidade máxima de ocupação, oportunizando, em teoria, que ela mantenha seu quadro de funcionários e sua operação normal estando, ou não, com vagas disponíveis. O repasse atual, segundo o Subsecretário de Assistência Social, é de, em média, 3.500 reais mensais por idoso, o que significou um aumento de aproximadamente 50% ou até mais de 100% no valor do repasse, dependendo da unidade.

Para instituições como o Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua, que conta com um elevado número de idosos completamente dependentes e que exigem acompanhamento especializado, o reajuste não consegue atender à realidade financeira da unidade. Segundo levantamento interno feito pelo IGAP, os cuidados de um idoso com grau III de dependência têm custo mensal de cerca de 6 mil reais, valor distante do que hoje é recebido pelas ILPIs socioassistenciais da capital mineira.

“A Prefeitura deu o aumento a todas as ILPIs, mas não atendeu a todas. As ILPIs que não atendiam idosos grau III ou atendiam um número muito pequeno ganharam um tempo para fazer as suas adequações. Alegam que não conseguiram ainda instalar uma porta diferenciada, comprar uma cama hospitalar. Enquanto isso, a ILPI que já atendia grau III continua recebendo o mesmo público de idosos, porque já estamos adaptadas. E esse público exige um gasto maior com as questões de saúde”, conta Juliana Moreira, coordenadora do Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua.

Ildete Gomes Santos, ex-presidente do Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua e atual Secretária do Conselho Central Imaculada Santa Conceição, destaca a falta de interligação entre a rede de proteção à pessoa idosa: “A rede não conversa, esse casamento não existe. Por sermos parceiros da Secretaria de Assistência Social, ela nos encaminha idosos com dependência total da Saúde. Com fragilidades, com demências. A exigência da Prefeitura é termos o profissional cuidador de pessoas idosas, mas a Vigilância Sanitária informa que o cuidador não pode medicar o idoso. Por isso, aqui temos técnico de enfermagem. Temos fisioterapeuta, porque o Centro de Saúde nunca conseguiu nos atender em relação a isso. Nesse momento, deveria haver a participação da Saúde, e não tem, a instituição está sozinha. Prestamos serviços da Saúde, mas não recebemos verba da Saúde para prestar esse serviço”.

No Brasil, existe um histórico de violência e privação da convivência nos antigos asilos. Por isso, José Crus levanta a importância de romper com isso nas instituições: “Nós não queremos uma unidade total, nós fizemos uma ruptura com isso há muito tempo, quando chegava tudo para o pobre, para o vulnerável, dentro de uma única unidade. Nós temos que fomentar o convívio, a autonomia da pessoa idosa, para que ela possa acessar todos os seus direitos de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de convívio. Isso é um esforço institucional e é diretriz do Sistema Único de Assistência Social. Nós temos, em Belo Horizonte, uma referência muito expressiva da participação da Saúde nas unidades. Nós contamos com o Centro de Saúde daquele território e com as equipes que chegam a domicílio, que chegam também dentro das unidades de acolhimento institucional”.

O diálogo na rede

“A gente sonha com uma interligação de redes colorida, uma coisa bonita, e a gente não consegue. Isso é só no sonho” - Ildete Santos

Rosângela Rodrigues, presidente do Lar Santo Antônio de Pádua, Ildete e Juliana alertam sobre a falta de comunicação entre o governo e o terceiro setor. Segundo elas, a burocracia é demorada e as informações da rede chegam desatualizadas à instituição. São recorrentes os casos em que idosos são encaminhados pela Central de Vagas para o acolhimento e, quando a instituição faz contato com a pessoa idosa, ela já faleceu ou foi institucionalizada em outra ILPI socioassistencial.

Outra situação comum é a demanda espontânea, pessoas idosas e famílias que chegam à ILPI solicitando a institucionalização. O Lar informa que é preciso procurar o CRAS ou o CREAS da região, mas muitas pessoas retornam à instituição dizendo que a equipe técnica informou que não existem vagas disponíveis. “Eu faço um bilhetinho: ‘O Lar dos Idosos Santo Antônio possui x vagas femininas e x masculinas’. O técnico fica chateado, manda uma resposta por e-mail dizendo que não é preciso falar quantas vagas temos, que isso não é uma responsabilidade da ILPI. E não é, mas estão mandando o nosso público embora. A comunidade bate à porta. Nós, vicentinos, conhecemos muito o público da região em que a gente trabalha. A gente vai às favelas, às regiões mais pobres para visitar os necessitados, a gente conhece as demandas de quem pede vaga para nós”, conta Ildete.

Para José Crus, o diálogo existe: “nós temos colegiados mensais com todas as coordenações de todas as unidades para tratar dos processos técnico-metodológicos, nós acompanhamos essa rede. Tem apoio, tem qualificação profissional, tem toda a retaguarda da gestão. Mas, para acesso às vagas, tem um percurso para aferir o quanto de proteção o cidadão requer. Vamos ampliando as proteções sociais de acordo com as necessidades, por isso não pode chegar direto lá, batendo na porta da unidade”. Ele reforça a importância de se ter um olhar amplo, de não olhar a pessoa idosa de forma isolada ou olhar a Unidade de Acolhimento isolada de um Sistema Público de Assistência Social.

Apesar dos diversos entraves, Alessandra Borges, Coordenadora do IGAP, enfatiza o avanço nas políticas públicas de atendimento à pessoa idosa em Belo Horizonte: “A cidade está avançada, por exemplo, com a participação da Prefeitura na renda per capta, algumas prefeituras nem têm essa parceria com as instituições. Quando têm, é um valor muito pequeno, então, aqui, a Prefeitura de Belo Horizonte vem caminhando, o Conselho Municipal do Idoso vem trabalhando de forma séria, está avançando, existe muita discussão sobre as políticas públicas voltadas para o idoso. As organizações envolvidas, como o CeMAIS, estão muito engajadas nessa ação, as pessoas que participam, que criam essa rede para que as instituições sejam beneficiadas de forma conjunta. Não adianta eu ir lá na Prefeitura sozinha pedir algo, mas quando vão as 28 socioassistenciais, a coisa muda de figura. Quando a gente mostra o trabalho que estamos fazendo, a gente é importante”.

Karinne Ferreira, proprietária do Residencial Santé, uma ILPI particular em Belo Horizonte, fala da necessidade de lapidar as relações intersetoriais entre governo e ILPIs, tanto privadas quanto socioassistenciais: “A gente precisa se sensibilizar de que a Vigilância Sanitária, o Ministério Público e o Conselho Municipal estão ali não com a questão do cobrar. O cobrar é obrigatório, mas está muito além. Está relacionado a como nós, gestores das ILPIs, somos flexíveis e aceitamos o quanto o outro pode ajudar no nosso processo de gestão e de qualidade de trabalho. Parar de ver o outro como inimigo e passar a ver o outro como parceiro”.

O cenário das ILPIs particulares em BH

“Não só ter um lugar para ir, mas ter um lugar bom pra ir. Não só um lugar, mas aquele lugar. Isso faz a diferença” - Karinne Ferreira, proprietária do Residencial Santé.

Além das instituições socioassistenciais, outra opção de acolhimento para a pessoa idosa em Belo Horizonte são as ILPIs particulares. Segundo dados apresentados pela Vigilância Sanitária, o número de ILPIs privadas no município saltou de 30, em 2006, para 198, em 2021, com crescimento de 660% em 15 anos. Os dados também indicam aumento na população 60+ da capital, que saiu de 204 mil, em 2006, para 400 mil, em 2021.

O Residencial Santé é uma das instituições privadas criadas nesse período, que conta com duas unidades na cidade, uma no bairro Estoril e outra no Serra. Karinne Ferreira, enfermeira e fundadora do Santé, conta que a empresa surgiu da vontade de criar uma casa em que a pessoa idosa pudesse morar e realmente se sentir dentro de um lar e não de uma clínica, de um hospital ou dentro da casa do outro. Ela relata que cada residência vai ter características diferentes e, por isso, atender pessoas diferentes: "quando a gente pensa em acolhimento, a gente pensa no perfil desse idoso e também pensa no perfil dessa casa. É um casamento".

A classe social atendida pelas ILPIs privadas e o grau de dependência apresentado pelos idosos variam muito. “Existe, desde aquela família que tem uma classe social alta e não quer gastar nada, àquela família que é muito simples, mas que todos os filhos se juntam para dar uma qualidade de vida excelente para o pai. E tem uma outra situação que é a classe média, que busca um valor acessível, que quer continuar interagindo com os pais, levando para tomar um café aos fins de semana", afirma Karinne.

A enfermeira destaca, ainda, que a participação da família na vida da pessoa idosa acolhida no Santé é essencial e, inclusive, consta em contrato. Residir em uma instituição não é o mesmo que ser abandonada, mas esse estigma ainda está muito presente na sociedade. Muitos familiares possuem um sentimento de insegurança, que passa pelo medo de não conseguir cuidar do idoso por conta própria e pelo receio de a quem confiar esses cuidados. O estabelecimento de uma relação de confiança com a família faz parte do processo decisório pela mudança da pessoa idosa para uma instituição de longa permanência e, para oferecer essa segurança e cuidado, Karinne acredita que as ILPIs privadas precisam enxergar-se para além de um negócio. "Somos empresa, isso é fato, pagamos aluguel, pagamos funcionários, mas somos uma empresa de gente que cuida de gente. Se a gente perder essa essência, não dá certo. Para funcionar, você tem que gostar de estar aqui dentro. Isso é a nossa vida, é um trabalho muito grande no sentido de trazer amor", afirma.

E quem não tem dinheiro para pagar e não tem o perfil do SUAS?

Alessandra Borges, do IGAP, notou um aumento na procura pela institucionalização durante a pandemia. “Como aqui não somos parceirizados com a Prefeitura, a procura é direta. De 2020 para 2021, mais do que dobrou a procura por institucionalização, principalmente de homens, triplicou, se compararmos com 2019. Hoje, tenho solicitações aqui na instituição de mais de 300 pessoas na fila de espera”.

Entre as pessoas com alto grau de vulnerabilidade e perda de vínculo familiar e as famílias que conseguem bancar uma ILPI particular, existe um “limbo”. Um grupo de pessoas idosas que desejam ser institucionalizadas ou que a família não consegue fornecer todos os cuidados necessários em casa. O Grupo de Trabalho do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (CMI/BH) identificou que, para suprir essa necessidade, surgiram ILPIs com fins lucrativos que não são formalizadas, mas acolhem pessoas idosas.

Segundo o GT, essas unidades podem colocar em risco a segurança e integridade física dos idosos, pois não aderem às normas da Vigilância Sanitária e não oferecem a estrutura e os profissionais necessários para garantir os cuidados básicos aos idosos, o que, muitas vezes, pode desencadear cenários de negligência e maus tratos.

Para Alessandra, essas instituições não têm um papel de cuidado com o idoso. "Nós temos inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, no Conselho Municipal do Idoso, seguimos todas as regras da Vigilância Sanitária, temos contato com os Centros de Saúde. Instituições clandestinas querem ficar escondidas para pegar o dinheiro do idoso sem prestar o devido cuidado”, ela relata.

Sabe-se que existem instituições clandestinas que buscam beneficiar-se em detrimento da pessoa idosa, mas, muitas delas têm início em um trabalho filantrópico; pessoas que sabem que existem idosos em sua comunidade que precisam de cuidados e querem ajudar, mas não conseguem arcar financeiramente com os gastos para oficialização ou não entendem a burocracia para tornarem-se OSCs.

Além das consequências negativas advindas da pandemia, o cenário político atual também não é benéfico para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Pessoa Idosa.

“Nós estamos muito preocupados, enquanto gestores públicos, com o contexto que estamos vivenciando. São muitas rupturas de benefícios, de transferência de renda. Eu tenho falado que têm mãos de ferro do governo federal na vida da população vulnerável. Muita subtração de direitos, muitas incertezas, muitas inseguranças” - José Crus

Todos os serviços e unidades da Assistência Social têm corresponsabilidade de todos os entes federados, ou seja, a união, o estado e o município. José Crus salienta que “nós estamos vivenciando o desfinanciamento e o subfinanciamento da Política de Assistência Social por parte do governo federal e do governo do estado. Efeitos perversos da chamada Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos nas políticas públicas e sociais. O município tem assumido e arcado com 100% desses recursos. Temos amigos, colegas gestores de outros municípios que estão fechando serviços porque não têm arrecadação. Num contexto de agravamento da pobreza, o retorno da fome, da miséria, tudo isso que nós estamos vivenciando nos últimos anos têm impactado muito a rede de proteção social, em especial, para a população idosaç

Ademais, existe ainda uma questão histórica a ser superada. José Crus explica que o Sistema de Proteção Social atual é muito recente e, antes, estava baseado na caridade, no favor, sem regras, sem diretriz do Estado. Historicamente, o Estado era esse que fiscalizava, culpabilizava a família pela situação da pessoa idosa. Essa mudança de visão foi muito importante, mas conseguir fazer com que a informação chegue às famílias ainda é um grande desafio para a rede.

Como é a vida de quem mora em uma ILPI

No Lar dos Idosos Santo Antônio de Pádua, ILPI socioassistencial, a rotina dentro da casa sofreu diversas mudanças com a pandemia. Antes, grupos de teatro faziam apresentações no Lar, voluntários traziam atividades lúdicas e a equipe planejava passeios. Agora, o contato com o ambiente externo diminuiu, mas, ainda assim, a casa continua realizando festividades, rodas de conversa, comemorando o dia dos aniversariantes e dia das mães e os moradores escutam música e tomam banho de sol diariamente. Apesar das dificuldades trazidas, a pandemia também estimulou um aspecto positivo: a inclusão digital.

“Com o acesso à tecnologia, nós tivemos um ganho. Antes da pandemia, nós não tínhamos o número de visitas e chamadas que temos hoje. Hoje, o familiar, mesmo estando distante, se aproximou, e isso ajuda muito os idosos. Eles usam tablets e celulares e matam a saudade da família através de ligações de vídeo. No início, foi muito difícil para os idosos encararem essa realidade, mas hoje eles assistem culto online, ouvem música e tem o projeto Gentileza Digital, que vêm nos dando um grande apoio em relação a isso, com a disponibilização de vídeos e jogos voltados para o idoso”, explica Juliana Moreira, coordenadora da casa.

Os residentes têm liberdade dentro do Lar, mas não conseguem sair por conta própria. Juliana conta que, infelizmente, a maioria não possui vínculo com familiares que participam da vida dos idosos. Alessandra Borges, coordenadora do IGAP, traz esse aspecto como um ponto a ser melhor trabalhado nas ILPIs: “Eu acho que as ILPIs ainda têm que avançar muito para tentar manter a autonomia do idoso dentro da instituição. Muitas, por falta de condições mesmo, não conseguem. Até por causa do perfil do idoso que mora na instituição, a maioria é totalmente dependente e com algum déficit cognitivo. Ainda temos que caminhar um longo percurso para conseguirmos preservar essa autonomia, para que aqui seja a casa do idoso, onde ele vai poder sair se quiser, ir ao banco…”.

Já no Residencial Santé, ILPI particular, a relação das pessoas idosas com a família é mais próxima. A equipe informa à família o cronograma de atividades da pessoa idosa, para que os familiares planejem-se para visitar e marcar consultas sem prejudicar os horários de fisioterapia ou eventos da ILPI. Anteriormente à pandemia, os familiares compareciam nos horários de visita, levavam o idoso para lanchar, passar o fim de semana no sítio com os filhos ou para sessões de fisioterapia. Agora, na pós-pandemia, a visitação é regrada e, para passear com a família, a pessoa idosa precisa realizar o teste de Covid-19 ao retornar à ILPI.

Karinne Ferreira, proprietária do Santé, afirma que é impossível estabelecer uma rotina única para todos dentro da casa. “Cada um tem o tempo de acordar, o jeito que gosta de tomar o seu café da manhã. Tem gente que gosta de acordar 10h da manhã, então, temos um café da manhã que começa às 6h30 e vai até 10h. A pessoa tem que se sentir em casa, de poder falar ‘domingo é bom pra comer frango assado e maionese’ e a cozinheira tem que ter essa sensibilidade - ‘nossa, no cardápio tava uma lasanha, mas eu consigo adaptar e fazer um frango assado’. E, na hora que Dona Terezinha vai almoçar, ter o frango assado que ela queria”.

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