01 de dezembro de 2025
Ciclo de Fomento debate a importância da cidadania em movimento
O CeMAIS, em parceria com o CAOTS/MPMG, realizou o encontro do Ciclo de Fomento com o tema "Cidadania em Movimento: a pessoa no centro das decisões públicas". O evento aconteceu no dia 26 de novembro, no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, e marcou o encerramento do Ciclo em 2025, reafirmando sua missão como um espaço crucial para o diálogo intersetorial.
A abertura foi conduzida por Marcela Giovanna, diretora-presidente do CeMAIS, que expressou a felicidade pelo retorno do Ciclo de Fomento em 2025 e agradeceu a parceria com o CAOTS/MPMG. A mediação ficou por conta de Valda Maciel.
O debate contou com a participação de três convidados de destaque:
- Élida Carneiro, Gestora de projetos CDM Projetos Sociais de Impacto e Doutoranda em Economia, Organizações e Desigualdades.
- Leice Garcia, Presidente do Observatório Social de BH, Auditora de Finanças e Controle da CGU aposentada e Doutora em Administração.
- José Ourismar de Barros Oliveira, Mestre em Direito pela UFMG, professor e promotor de Justiça do MPMG.
Élida Carneiro iniciou as discussões destacando a participação social como um aprendizado contínuo e um elemento essencial da vida democrática, conforme previsto na Constituição de 1988. Ela enfatizou a importância de ocupar os espaços de participação e controle social: "Se você não decide, alguém decide por você."
A especialista listou razões para se falar de participação:
- Problemas complexos exigem soluções coletivas.
- Legitimidade das decisões e resposta às necessidades de territórios vulneráveis.
Segundo Élida, a participação social não é apenas um direito, mas uma forma de criar soluções, e pode ser fortalecida por meio de:
- Espaços estáveis de diálogo, regras simples e linguagem acessível.
- Escuta ativa, formação de lideranças e decisões compartilhadas.
Leice Garcia trouxe a perspectiva dos Observatórios Sociais, cujo principal objetivo é acompanhar a execução de recursos públicos e o orçamento. Ela alertou sobre a crise da democracia, manifestada pela baixa confiança, crescente desigualdade social e percepção de corrupção. Leice compartilhou o desafio real enfrentado pelo Observatório Social de BH na busca por mais espaço para a sociedade civil nas deliberações. Como caminho, propôs a sociedade civil como coprodutora de sentidos, baseada em conhecimento, incentivo e oportunidade para a ação.
Por fim, José Ourismar de Barros Oliveira abordou a participação social sob a ótica do Direito, lamentando que o tema ainda seja uma discussão inicial na área. Ele diferenciou a participação como conceito/experiência da mera teoria e defendeu a necessidade de uma "utopia" para o futuro, que nos inspire a agir.
O promotor defendeu que o direito à participação deveria ter a mesma estrutura de garantia judiciária que o direito de propriedade. Ele ressaltou que a participação é um imperativo que se sustenta em três valores: autonomia, segurança e racionalização, e que a teoria é fundamental para defender esse direito quando a prática falha.
O evento foi encerrado com a abertura do microfone para a participação do público.
O CeMAIS agradece a todos os participantes e parceiros e reforça o convite: o Ciclo de Fomento retorna em fevereiro de 2026. Fiquem atentos à nossa programação para mais detalhes!
