27 de janeiro de 2026
CeMAIS divulga Relatório de Potencial de Destinação ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa
O CeMAIS publicou o Relatório de Potencial de Destinação de Recursos de Renúncia Fiscal por Pessoas Físicas no município de Belo Horizonte para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, documento que analisa a capacidade de destinação do Imposto de Renda por contribuintes da capital mineira e aponta caminhos para ampliar o financiamento de políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Os dados apresentados no estudo são referentes às declarações realizadas em 2025, relativas ao ano-calendário de 2024.
O estudo revela que Belo Horizonte possui um potencial anual superior a R$ 430 milhões em recursos que poderiam ser destinados aos fundos municipais da pessoa idosa, de crianças e adolescentes. No entanto, menos de 2% desse montante é efetivamente convertido. Apenas em 2025, essa baixa adesão representou uma perda estimada de cerca de R$ 428 milhões para políticas públicas essenciais.
Entre 2021 e 2025, o número de contribuintes aptos a realizar a destinação incentivada em Belo Horizonte cresceu 30,6%, ultrapassando 400 mil declarantes. Apesar do aumento da renda média e da capacidade contributiva, a taxa de pessoas que efetivamente destinam parte do imposto permanece abaixo de 1,3%, evidenciando um descompasso entre o potencial existente e os recursos efetivamente aplicados.
Fundo cresce, mas ainda distante do potencial
Mesmo diante desse cenário, o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (FUMID/BH) apresentou crescimento consistente nos últimos anos. Entre 2021 e 2025, os recursos captados passaram de R$ 938 mil para R$ 2,19 milhões, um aumento de 134%, o que possibilitou o apoio a mais de 45 iniciativas em diferentes regiões da cidade.
Os dados indicam que o FUMID/BH é um fundo estruturado, com governança, histórico de execução e controle social, mas ainda pouco conhecido por grande parte da população. O fortalecimento do engajamento cidadão aparece como um dos principais desafios para ampliar o impacto das políticas públicas voltadas às pessoas idosas.
Projetos aprovados para captação em 2026
O relatório reforça a importância estratégica do Fundo diante do acelerado processo de envelhecimento da população de Belo Horizonte. Os recursos do FUMID/BH viabilizam projetos voltados à promoção da autonomia, proteção social, fortalecimento da rede de cuidados e garantia de direitos das pessoas idosas.
Entre os projetos atualmente aprovados para captação de recursos pelo CeMAIS estão BH também é meu lar, que vai atuar no fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) e na sensibilização da cidade para o cuidado coletivo, e Envelhece Mais Ativo, iniciativa voltada à promoção do envelhecimento ativo, saudável e com participação social.
Além de apresentar dados e análises, o relatório convida quem lê a se tornar parte ativa dessa transformação. Pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda pelo modelo completo podem destinar parte do imposto devido ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Belo Horizonte, sem qualquer custo adicional, contribuindo diretamente para o financiamento de projetos que garantem direitos e promovem qualidade de vida para as pessoas idosas na cidade. Para entender o passo a passo da destinação, confira o vídeo explicativo: Passo a passo para fazer Incentivo Fiscal para o Fundo Muncipal da Pessoa Idosa
Comunicação e transparência como caminhos
A análise aponta que o nível de confiança dos contribuintes em relação ao FUMID/BH é considerado moderado a alto, sustentado por práticas de transparência e governança. Ainda assim, o relatório recomenda o fortalecimento das estratégias de comunicação pública, com linguagem acessível, maior divulgação de resultados e apresentação de relatos de impacto social.
A expectativa é que ações articuladas entre poder público, conselhos de direitos e sociedade civil ampliem significativamente a adesão à destinação fiscal, transformando parte do imposto já devido em investimentos diretos na qualidade de vida das pessoas idosas de Belo Horizonte.
O relatório integra as ações do projeto Pelo Direito de Envelhecer com Direitos, iniciativa do CeMAIS voltada ao fortalecimento da política pública da pessoa idosa, à ampliação do conhecimento sobre os mecanismos de destinação fiscal e ao incentivo à participação cidadã na garantia de direitos, que conta com fomento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e da Prefeitura de Belo Horizonte e patrocínio do Itaú, Herculano Mineração, Volkswagen Caminhões e Ônibus, Banco do Brasil, Solenis, Cogna Educação e Anhanguera.
