Ciclo de Fomento debate novos paradigmas da Saúde Mental e Segurança do Trabalho no Terceiro Setor

28 de abril de 2026

Ciclo de Fomento debate novos paradigmas da Saúde Mental e Segurança do Trabalho no Terceiro Setor

No dia 22 de abril de 2026, o CeMAIS, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Terceiro Setor (CAOTS/MPMG) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF/MPMG), realizou mais uma edição do Ciclo de Fomento. O encontro, sediado no Salão Vermelho da Procuradoria Geral de Justiça em Belo Horizonte, teve como tema central "Segurança e Saúde no Trabalho: NR1 e eSocial".

O encontro buscou desmistificar as recentes atualizações legais e preparar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o início da fiscalização preventiva, previsto para maio de 2026.

Saúde mental no ambiente de trabalho, o novo "cinto de segurança"

Carolina Resende, doutora em Psicologia e especialista em Saúde Mental Corporativa, abriu o painel destacando que o cenário atual de adoecimento mental no trabalho é preocupante, com um aumento de 132% nos afastamentos pelo INSS em uma década no Brasil.

Segundo Carolina, a atualização da NR1 traz um novo paradigma ao incluir riscos psicossociais na gestão das empresas. Ela comparou a norma ao uso do cinto de segurança: algo que vivemos anos sem usar, mas que a partir do entendimento dos riscos e perigos, foi regulamentado e funcionou porque foi “comprado” por toda a sociedade. "Uma pessoa psiquicamente saudável não se prejudica, não prejudica os outros e não se deixa prejudicar", enfatizou a palestrante, citando Roberto Patrus.

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais: o coração da NR-1

A contadora Bruna Gonçalves, especialista no Terceiro Setor, detalhou os aspectos técnicos e a obrigatoriedade da documentação digital. Os principais pontos abordados foram:

Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): Passa a ser a condição primeira da organização, devendo identificar perigos e riscos continuamente.
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): É o documento que materializa o GRO e será o principal item exigido pela fiscalização.
eSocial: Todos os relatórios e eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) devem ser enviados de forma digital e detalhada.
Inclusão de MEI e ME: Organizações que contratam MEI também precisam incluí-los nas diretrizes da NR1.

Bruna reforçou que a segurança não deve ser vista apenas como um documento, mas como uma mudança de cultura dentro das instituições. Ela compartilhou um plano de ação em 8 passos para que as organizações façam as adequações à nova NR-1:

Prática: o case do Hospital São Francisco

A aplicação prática foi trazida por João Paulo Taranto, gerente de RH do Hospital São Francisco. Gerindo um ambiente de alta complexidade (100% SUS e 39 especialidades médicas), João Paulo compartilhou como a organização transformou o desafio da NR1 em um plano de estratégias sólidas e humanizadas.

Para João, o segredo está em entender que "segurança não é documento, é cultura". Entre as estratégias práticas implementadas e sugeridas às OSCs, destacam-se:

Liderança como pilar: Investimento massivo em treinamento de líderes para evitar assédios e melhorar a comunicação ("Sou responsável não só pelo que eu digo, mas por como as pessoas me entendem").
Mapeamento e escuta ativa: Realização de pesquisas de clima desde 2013, Pesquisas Pulse (setorizadas) e entrevistas de desligamento sigilosas com escuta sem julgamento.
Canais de denúncia: Implementação de uma ouvidoria externa e comitê de ética para garantir segurança e confidencialidade aos colaboradores.
Indicadores de saúde mental: Monitoramento atento dos índices de absenteísmo e turnover, entendendo que dores físicas muitas vezes têm raízes em questões psicossociais.
Ações de bem-estar: Envio de "pílulas de saúde" por e-mail, oferta de cardápio mais saudável e foco em especialidades como nutrição e endocrinologia.

João Paulo ressaltou que as OSCs não precisam "reinventar a roda". Ele indicou como principal fonte de consulta o manual lançado pelo Ministério Trabalho e Emprego (MTE), que disponibiliza traz descrições detalhadas sobre a interpretação do novo capítulo 1.5 da NR-1.

Cuidando de quem cuida

Marcela Giovanna, diretora-presidente do CeMAIS, provocou uma reflexão sobre a essência do setor: "Precisamos cuidar também de dentro de casa. Fazemos tanto para tantas pessoas e agora precisamos cuidar de quem cuida". O promotor de Justiça e coordenador do CAOTS/MPMG Francisco Angelo Silva Assis reafirmou que o Ciclo de Fomento cumpre seu papel ao oferecer para o terceiro setor um espaço de diálogo intersetorial, franco e esclarecedor, com especialistas.

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