Pelo Direito de Envelhecer com Direitos

O que podemos fazer para aprimorar os serviços para a população idosa de Belo Horizonte?

O Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (FUMID/BH) fomenta projetos que promovem de forma contínua e abrangente o fortalecimento da Política Municipal da Pessoa Idosa, alcançando a população de diferentes regionais e classes sociais.

Desde 2020, os fundos controlados pelos Conselhos de Direitos das Pessoas Idosas estão aptos a receberem parte do imposto de renda de pessoas físicas, com a destinação feita no momento da declaração.

Belo Horizonte possuia, em 2018, cerca de 290 mil declarantes, pessoas físicas com valor a pagar de Imposto de Renda e uma projeção de potencial arrecadação de aproximadamente 250 milhões de reais para o Fundo da Pessoa Idosa, para destinação de 6% do imposto devido. Em 2021, o FUMID/BH arrecadou em torno de 48 milhões de reais. Com o apoio da população, podemos ampliar a arrecadação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Belo Horizonte e assim financiar mais projetos que assegurem os direitos sociais e promovam a autonomia, a integração e a
participação efetiva da população 60+ na sociedade.

Objetivo do projeto

Promover a valorização da pessoa idosa em Belo Horizonte dando visibilidade à temática do envelhecimento com divulgação de informações sobre o Sistema de Garantia de Direitos e seu fomento por meio da destinação de recursos de renúncia fiscal.

Público-alvo e área de abrangência

O público-alvo estimado é de 13.950 pessoas diretamente, e indiretamente toda a população de Belo Horizonte. A área de abrangência são as 09 regionais do município.

Relatório de Transparência Pelo Direito de Envelhecer com Direitos

Baixar